Documento em revisão jurídica. Pontos marcados [a confirmar] ainda não são definitivos.
Política de Privacidade — Programa Primeira Impressão
Controladora: Editora Astral Cultural · Contato: primeiraimpressao@astralcultural.com.br
1. Quais dados coletamos
Ao preencher o formulário de inscrição do Primeira Impressão, coletamos:
- Dados de contato: nome de quem inscreve, nome da empresa (se houver), e-mail, telefone.
- Dados sobre a obra e o autor: título, nome do autor, minibio, sinopse/descrição, gênero, público-alvo, número de páginas, histórico de publicação, presença em editais/premiações, redes sociais informadas, e demais campos do formulário.
- O manuscrito: o arquivo PDF enviado.
- Dados técnicos automáticos: endereço IP e informações do navegador (user-agent).
2. Para que usamos esses dados
- Processar e organizar sua inscrição no programa;
- Permitir a leitura e avaliação crítica da obra pela equipe de curadoria;
- Entrar em contato sobre o resultado da sua inscrição, dentro do prazo declarado nos Termos de Submissão;
- Gerar estatísticas agregadas e anônimas sobre o volume de inscrições.
Não usamos os dados para fins de marketing sem consentimento específico e separado, e não vendemos ou compartilhamos os dados com terceiros fora do necessário para operar o programa.
3. Base legal (LGPD)
O tratamento se baseia no consentimento do titular (Art. 7º, I, da Lei 13.709/2018), obtido no ato da inscrição através do aceite explícito no formulário, combinado com a execução de procedimento preliminar a possível relação contratual, a pedido do titular (Art. 7º, V) [a confirmar na revisão jurídica].
4. Por quanto tempo guardamos os dados
- Manuscritos de obras não selecionadas: até 12 meses após o encerramento do processo de seleção [a confirmar], depois descartados permanentemente.
- Dados cadastrais de obras não selecionadas: até 24 meses [a confirmar], depois anonimizados ou excluídos.
- Dados de obras selecionadas: pelo prazo necessário à relação contratual editorial que se seguir.
5. Seus direitos como titular
Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, além de revogar o consentimento. Solicitações podem ser feitas para primeiraimpressao@astralcultural.com.br.
6. Segurança
O manuscrito e os dados cadastrais são armazenados em ambiente com acesso restrito à equipe de curadoria e à equipe técnica responsável pela operação do programa. O arquivo do manuscrito não fica acessível publicamente por URL.