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Termos de Submissão — Programa Primeira Impressão
Editora Astral Cultural
1. O que é este programa
O Primeira Impressão é uma chamada pública de originais promovida pela Editora Astral Cultural, com curadoria de Paulo Ratz, para seleção de obras brasileiras inéditas para publicação. Ao enviar sua obra através do formulário deste programa ("Submissão"), você ("Autor" ou "Representante", conforme aplicável) concorda com estes Termos.
2. Elegibilidade
Ao enviar a Submissão, você declara que:
- A obra é única, está totalmente escrita e não é um projeto em andamento;
- Os direitos autorais da obra estão livres, sem contrato vigente com outra editora para esta obra;
- Você (autor) não possui agente ou representante literário exclusivo para esta obra — ou, se possuir, está ciente de que isso pode ser considerado na triagem conforme os critérios divulgados pela Astral Cultural.
A Astral Cultural pode desconsiderar, a seu critério, submissões que não atendam a esses critérios, sem necessidade de aviso prévio individual.
3. O que a submissão não gera
O envio da Submissão não gera qualquer vínculo, obrigação ou compromisso da Astral Cultural com o Autor, incluindo — mas não se limitando a — obrigação de leitura integral, de resposta individualizada sobre o mérito literário da obra, de contratação, ou de publicação.
A participação é gratuita. A Astral Cultural não cobra, em nenhuma hipótese, qualquer valor do Autor para participar, ser avaliado ou ser publicado neste programa.
4. Prazo de resposta
A Astral Cultural declara um prazo de até 90 dias corridos, contados do encerramento das inscrições (24 de setembro de 2026), para informar se a obra foi selecionada. Devido ao volume esperado de inscrições e ao processo de leitura crítica (mínimo de quatro leituras por obra), não é possível garantir retorno individualizado sobre o mérito das obras não selecionadas.
5. Descarte de material não selecionado
Manuscritos (PDFs) de obras não selecionadas nesta chamada serão mantidos em ambiente seguro por até 12 meses após o encerramento do processo de seleção [a confirmar], findo o qual serão descartados permanentemente.
6. Originalidade e semelhança com projetos internos
A Astral Cultural recebe, no curso normal de sua atividade editorial, um grande volume de manuscritos e propostas, além de manter projetos editoriais próprios em desenvolvimento interno. Caso uma obra submetida a este programa guarde semelhança de tema, enredo, cenário ou elementos com um projeto já em desenvolvimento pela Astral Cultural anteriormente à Submissão, a Astral Cultural não se responsabiliza por tal semelhança, que não será considerada, por si só, indício de cópia, plágio ou má-fé por nenhuma das partes.
7. Propriedade intelectual
O Autor mantém a titularidade dos direitos autorais sobre a obra enquanto ela estiver apenas em avaliação. Nenhum direito de publicação, reprodução ou exploração comercial é transferido à Astral Cultural pelo simples ato de submissão. Em caso de seleção, os termos de contratação e cessão/licenciamento de direitos serão objeto de contrato específico, negociado separadamente.
8. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais informados na Submissão segue a Política de Privacidade do programa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
9. Alterações destes termos
A Astral Cultural pode atualizar estes Termos durante o período de inscrições, publicando a versão vigente nesta página.